STJ - REsp 450631 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0077897-1


10/fev/2003

VALOR DA CAUSA. Ação de revisão de contrato bancário.
O valor da ação de revisão de contrato que conteria cláusulas
abusivas deve corresponder à diferença que o autor pretende abater
do total exigido pelo credor.
Recurso conhecido e provido, para afastar como valor da causa a
quantia que o banco apurou como sendo o valor do débito.

Tribunal STJ
Processo REsp 450631 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0077897-1
Fonte DJ 10.02.2003 p. 222 RJADCOAS vol. 44 p. 96 RSTJ vol. 174 p. 408
Tópicos valor da causa, ação de revisão de.

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