STJ - REsp 258107 / SP RECURSO ESPECIAL 2000/0043547-3


10/fev/2003

PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
PROCEDIMENTO NÃO CARACTERIZADO. EXCLUSÃO DA PENALIDADE. DISSÍDIO NÃO
COMPROVADO. CPC, ART. 17.
I. Divergência jurisprudencial não comprovada, à míngua de
atendimento aos pressupostos legais e regimentais da espécie.
II. Conquanto errônea a interpretação da parte relativamente à
manifestação do juízo sobre antecipação de entendimento, na verdade
inocorrido, a mera oposição da exceção não chega a caracterizar
litigância de má-fé, a atrair a penalidade respectiva, isoladamente,
quando não identificado nítido propósito de procrastinar ou
tumultuar o andamento da lide.
III. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido,
para excluir a cominação imposta.

Tribunal STJ
Processo REsp 258107 / SP RECURSO ESPECIAL 2000/0043547-3
Fonte DJ 10.02.2003 p. 212 JBCC vol. 199 p. 95
Tópicos processual civil, exceção de suspeição, litigância de má-fé.

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