TST - ED-AIRR - 287/2003-012-12-40


18/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ante a falta de autenticação e/ou de declaração do patrono da agravante quanto a autenticidade das peças trasladadas no instrumento mantém-se o não conhecimento do agravo de instrumento. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 287/2003-012-12-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, ante a falta de.

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