TST - AIRR - 704692/2000


18/fev/2005

I AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Esta Corte adotou o entendimento de que, havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita às demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide (Orientação Jurisprudencial nº 190 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 704692/2000
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos i agravo de instrumento interposto pelo instituto brahma de seguridade, recurso de revista, deserção.

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