TST - ED-RR - 17551/2002-900-03-00


18/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO INTEGRADO. OJ 320 DA SBDI-1. Não se configura omissão do acórdão embargado quando a Orientação Jurisprudencial 320 da SBDI-1 - único argumento justificador dos presentes Embargos de Declaração encontra-se cancelada a implicar, mutatis mutandis, em perda de objeto dos Embargos de Declaração e a demonstrar que o acórdão embargado não contém qualquer omissão a ser sanada, mormente quando há referência ao exame dos pressupostos extrínsecos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 17551/2002-900-03-00
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos embargos de declaração, protocolo integrado, oj 320 da sbdi-1.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›