TST - RR - 596018/1999


18/fev/2005

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DA PARTE ADVERSA. A questão inerente ao cerceamento de defesa foi decidida em consonância com a diretriz do art. 131 do CPC, uma vez que o juízo de primeiro grau, considerando a prova já produzida, entendeu suficientemente esclarecida a controvérsia, indicando na decisão os motivos que lhe formaram o convencimento. Recurso de revista conhecido e a que se nega provimento. QUITAÇÃO. VALIDADE DO ENUNCIADO Nº 330 DO TST. Não se constata a apontada contrariedade ao Enunciado nº 330 desta Corte, visto que essa verificação depende de que conste no acórdão recorrido a identidade entre as parcelas presentes no termo de rescisão do contrato de trabalho e as pretendidas na ação trabalhista. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 596018/1999
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos recurso de revista, cerceamento de defesa, oitiva da parte adversa.

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