STJ - AgRg no REsp 460386 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0108674-6


10/fev/2003

Processo Civil. Agravo no Recurso Especial. Ação de conhecimento sob
o rito ordinário. Contrato de empréstimo bancário vinculado à
aquisição de imóvel pelo SFH. Correção monetária do saldo devedor.
Abril de 1990. Índice aplicável. BTNF. Precedente da Corte Especial.
- Nos termos de precedente prolatado pela Corte Especial em
04/09/2002 (EREsp nº. 268.707/RS), o saldo devedor de contrato de
empréstimo bancário vinculado à aquisição de imóvel pelo SFH deve
ser corrigido monetariamente, no mês de abril de 1990, pelo BTNF.
- Agravo no recurso especial a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 460386 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0108674-6
Fonte DJ 10.02.2003 p. 204
Tópicos processo civil.

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