STJ - REsp 434121 / MG RECURSO ESPECIAL 2002/0028290-5


10/fev/2003

Recurso Especial. Processual Civil. Acórdão recorrido. Omissão e
Obscuridade. Embargos de Declaração.
- Há contrariedade ao art. 535 do CPC na hipótese em que o Tribunal
a quo, a despeito de provocado por meio de embargos de declaração,
persiste nos vícios apontados pelo embargante.

Tribunal STJ
Processo REsp 434121 / MG RECURSO ESPECIAL 2002/0028290-5
Fonte DJ 10.02.2003 p. 203
Tópicos recurso especial.

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