TST - RR - 1043/1999-003-04-40


18/fev/2005

BANCÁRIO. CHEFE DE SERVIÇO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT 1. A caracterização do desempenho de função de confiança bancária não exige que se invista o empregado de amplos e expressivos poderes de gestão, ao ponto de colocar em xeque os interesses fundamentais do empregador, o que somente se impõe na hipótese do artigo 62, II, da CLT. Basta a outorga real de poderes de chefia e de supervisão que exponham o empregado a uma posição de destaque e de ascendência na unidade em que atua. 2. Chefe de serviço típico, com subordinados, exerce função de confiança bancária, à luz do artigo 224, § 2º, da CLT, e, assim, não faz jus à sétima e oitava horas como extraordinárias.

Tribunal TST
Processo RR - 1043/1999-003-04-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos bancário, chefe de serviço, função de confiança.

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