TST - RR - 403/2001-531-04-40


18/fev/2005

HORAS EXTRAS. PAGAMENTO HABITUAL. REDUÇÃO. SÚMULA 291 DO TST. 1. A indenização de que trata a Súmula nº 291 do Tribunal Superior do Trabalho destina-se a recompensar o empregado pela redução salarial decorrente da eliminação de horas extras pagas habitualmente, permitindo-lhe readaptar o orçamento familiar. 2. Observa-se tal circunstância não apenas com a supressão total, mas também quando há redução acentuada das horas extras habitualmente pagas durante longo período da relação de emprego.

Tribunal TST
Processo RR - 403/2001-531-04-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos horas extras, pagamento habitual, redução.

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