TST - AIRR - 159/2003-203-04-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERADO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 126. O Regional manteve a sentença que reconheceu o vínculo de emprego com a cooperativa, sob o fundamento de que o acervo probatório dos autos revelava que a associação da Reclamante à cooperativa de prestação de serviços constituía-se em fraude, já que restava configurada a existência de uma verdadeira empresa de terceirização de serviços. Desse modo, o exame da alegação de ofensa à literalidade do art. 5º, incisos XIII, XVII e XVIII, da CF, esbarra no Enunciado 126 do TST, porque apoiada no acervo probatório dos autos. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 159/2003-203-04-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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