TST - AIRR - 1341/1993-004-06-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DO TST QUE ANULA ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SOBRESTAMENTO. INOCORRÊNCIA. No julgamento do recurso de revista anteriormente interposto pelo reclamante, a egrégia 5ª Turma deu-lhe provimento para declarar a nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que fosse proferida nova decisão, com a apreciação dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, ficando prejudicada a análise dos demais temas do recurso de revista. Nesse contexto, após a decisão regional complementar, não era cabível o pedido de remessa dos autos ao TST para prosseguir no julgamento, como fez o reclamante, e sim a interposição de novo recurso de revista, porquanto no apelo anterior não houve suspensão do julgamento quanto às demais matérias. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1341/1993-004-06-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, decisão do tst que anula acórdão regional por negativa de.

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