TST - AIRR - 402/2002-103-04-40


18/fev/2005

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DONO DA OBRA - EMPRESA CONSTRUTORA ACÓRDÃO DO REGIONAL QUE DECIDE A CONTROVÉRSIA EM HARMONIA COM A PARTE FINAL DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA E. SBDI-I. Do quadro fático delineado pela instância ordinária, conclui-se que a empresa recorrente se enquadra na exceção contida na parte final da Orientação Jurisprudencial nº 191 da e. SBDI-I. Nesse contexto, a condenação subsidiária da empresa recorrente estando em perfeita harmonia com a atual, iterativa e notória jurisprudência deste c. Tribunal Superior do Trabalho, inviável a admissão da revista, por força do Enunciado nº 333 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 402/2002-103-04-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos responsabilidade subsidiária dono da obra, empresa construtora acórdão do regional que decide a controvérsia em, sbdi-i.

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