TST - AIRR - 938/2002-221-06-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESPACHO REGIONAL. RATIFICAÇÃO. Impõe-se ratificação do v. despacho regional quando se constata a inespecificidade dos arestos colacionados à luz do Enunciado de no 296 do TST e do artigo 896, a, da CLT, bem como quando não existe manifestação do acórdão regional acerca de determinado tema e nem provocação quando da oposição dos Embargos de Declaração (Enunciado de no 297 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 938/2002-221-06-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, despacho regional.

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