STJ - MS 7398 / DF MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0017973-8


10/fev/2003

MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ANÁLISE CURRICULAR.
COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. ATRIBUIÇÃO DE NOTA EM
DESCONFORMIDADE COM AS REGRAS EDITALÍCIAS. ORDEM CONCEDIDA.
1. A Análise Curricular (segunda etapa do certame) valerá quarenta e
cinco pontos para os cargos de nível superior, sendo que a
experiência profissional em cargo/atividade de instituição federal
tem o valor unitário de 5,00 pontos para cada período de um ano
completo sem sobreposição de tempo, até o valor máximo de 20 pontos
(item 2.5.1 do Edital nº 5, de 20 de novembro de 2000).
2. Em estando demonstrada a experiência profissional do impetrante
em atividade de instituição federal por mais de 2 anos e somada a
diferença entre o valor pretendido, 11,50 pontos, e o que foi
atribuído na Análise Curricular, 1,50 ponto, alcançará o impetrante
pontuação final igual a 32,75 pontos, elevando-o para a 5ª
colocação, dentro, portanto, das 16 vagas oferecidas no certame.
3. Ordem concedida.

Tribunal STJ
Processo MS 7398 / DF MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0017973-8
Fonte DJ 10.02.2003 p. 168
Tópicos mandado de segurança, concurso público, análise curricular.

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