STJ - EDcl no REsp 382904 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0152658-6


10/fev/2003

Processual Civil. Embargos de Declaração no Recurso Especial. Ação
de conhecimento sob o rito ordinário. Acórdão. Contradição interna.
Contradição externa. Inadmissibilidade. Omissão. Inexistência.
- Concluída a votação pelo provimento em parte do recurso especial,
deve tal indicação ser observada na ementa do acórdão prolatado.
- A contradição que autoriza os embargos de declaração é aquela
interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a
sua conclusão.
- A omissão apta a ser suprida pelos embargos declaratórios é aquela
advinda do próprio julgamento e prejudicial à compreensão da causa,
e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio
transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida.
- Embargos de declaração no recurso especial a que se acolhem em
parte.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 382904 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0152658-6
Fonte DJ 10.02.2003 p. 202
Tópicos processual civil.

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