TST - AIRR - 2492/1991-464-02-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Tese alusiva à incidência de reflexos sobre as horas extras deferidas não alcança matiz constitucional, impondo-se ratificar o v. despacho denegatório do recurso de revista em sede de execução. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2492/1991-464-02-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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