TST - AIRR - 786/2003-008-13-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITOS DO FGTS. NÃO RECOLHIMENTO. O exame da pretensão recursal exigiria investigação do contexto fático-probatório, de modo a se verificar a existência ou não de agente insalubre no local de trabalho do empregado. Tal procedimento, contudo, não é possível em recurso de natureza extraordinária, nos moldes do Enunciado nº 126 do TST. Demais disso, sequer aponta o recorrente violação a texto de lei ou divergência jurispudencial, pressupostos para a admissibilidade da revista, a teor do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 786/2003-008-13-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, depósitos do fgts.

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