TST - AIRR - 783/2003-103-04-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. MULTA DO FGTS. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO E MÉRITO. Decisão recorrida proferida em sintonia com o entendimento desta Corte firmado nas Orientações Jurisprudenciais nºs 341 e 344 da SDI-1. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 783/2003-103-04-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, rito sumaríssimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›