TST - RR - 2172/2000-087-03-00


18/fev/2005

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência. Decreto nº 93.412/1986, art. 2º., § 1º. É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica Orientação Jurisprudencial nº 324 da SDI-1/TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2172/2000-087-03-00
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, adicional de periculosidade.

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