TST - AG-AC - 143637/2004-000-00-00


18/fev/2005

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO LIMINAR. DEFERIMENTO. FUMUS BONI IURIS. PERICULUM IN MORA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. SALÁRIOS REFERENTES AO PERÍODO DE AFASTAMENTO. PROBABILIDADE DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA. Pretensão liminar formulada na petição inicial da ação cautelar. Suspensão da execução da decisão rescindenda. Determinação de reintegração no emprego. Condenação ao pagamento dos salários referentes ao período de afastamento. Deferimento da pretensão liminar. Fumus boni iuris. Periculum in mora.

Tribunal TST
Processo AG-AC - 143637/2004-000-00-00
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo regimental, ação cautelar, pretensão liminar.

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