STJ - HC 22115 / PA HABEAS CORPUS 2002/0055252-2


17/fev/2003

PROCESSO PENAL - HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO – NEGATIVA DE AUTORIA –
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – INOCORRÊNCIA - FUGA
DO RÉU.
- O exame de alegação de ausência de prova de autoria é inviável
pela via estreita do habeas corpus, em razão da necessidade de se
examinar com profundidade as provas. Precedentes.
- O decreto de prisão preventiva que se apresenta devidamente
fundamentado não comporta pedido de desconstituição sob o argumento
de ausência de motivação, mormente quando o paciente foge do
distrito da culpa.
- Finalmente, quanto ao argumento de que o paciente é primário,
ostenta bons antecedentes, além de possuir residência fixa e emprego
definido, esta Corte e o Pretório Excelso vem decidindo,
reiteradamente, que tais circunstâncias não impedem a prisão
preventiva.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 22115 / PA HABEAS CORPUS 2002/0055252-2
Fonte DJ 17.02.2003 p. 313
Tópicos processo penal, habeas corpus – homicídio – negativa de autoria – ausência, fuga do réu.

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