TST - RR - 545/1999-026-15-00


18/fev/2005

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. O pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços (Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-1). Recurso de revista provido. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. A jurisprudência revela-se inservível ao confronto pretendido quando não especificada a sua origem, desatendendo o disposto no enunciado nº 337 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 545/1999-026-15-00
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos correção monetária, época própria, o pagamento dos salários.

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