STJ - EDcl no REsp 430810 / MS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0044610-4


17/fev/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Acolhimento para explicitação sobre a admissibilidade do recurso,
sem efeito modificativo.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 430810 / MS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0044610-4
Fonte DJ 17.02.2003 p. 286
Tópicos embargos de declaração, acolhimento para explicitação sobre.

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