TST - AIRR - 2150/2001-004-02-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS ENUNCIADO Nº 331/TST O Eg. Tribunal Regional decidiu conforme ao item IV do Enunciado nº 331 da Súmula do TST, que determina a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços pelo inadimplemento das obrigações patronais do prestador. Forçoso concluir pela responsabilidade subsidiária da Reclamada e, portanto, sua legitimidade passiva. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2150/2001-004-02-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, tribunal regional decidiu conforme.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›