TST - AIRR - 432/2003-531-04-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. Decidindo o eg. Regional pela caracterização de litispendência entre a ação movida anteriormente pelo sindicato da categoria obreira, na condição de substituto processual, cujo objeto coincide com o da reclamação individual ajuizada pelo reclamante, impõe-se a ratificação do v. despacho regional que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 432/2003-531-04-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, litispendência.

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