TST - AIRR - 1090/2003-065-03-41


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REENQUADRAMENTO E DIFERENÇAS SALARIAIS RESPECTIVAS. Em não sendo conteúdo da pretensão equiparação salarial, incabível o exame da validade ou não do quadro de carreira da empresa. Por outro lado, afirmada pelo Tribunal Regional, com apoio nos elementos de prova constante dos autos, a existência de critérios subjetivos para a ascensão funcional, inviável é a reforma da decisão sem revolvimento da matéria fática, o que é obstado pelo Enunciado nº 126 do TST. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1090/2003-065-03-41
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, reenquadramento e diferenças salariais respectivas, em não sendo conteúdo.

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