TST - AIRR - 1138/2003-281-01-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO DO RITO PROCESSUAL. JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. MOMENTO DA IMPUGNAÇÃO. A adoção do rito sumaríssimo no curso da relação processual, embora equivocada, deve ser mantida quando tal fato ocorreu quando do julgamento do recurso ordinário e a parte não se insurgiu contra este ato na peça relativa ao recurso de revista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1138/2003-281-01-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, alteração do rito processual.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›