STJ - REsp 331595 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0083734-6


17/fev/2003

CERCEAMENTO DE DEFESA. Julgamento antecipado.
O pedido da autora foi acolhido, em julgamento antecipado da lide.
Apenas os réus apelaram, e o v. acórdão reformou a sentença,
fundado na falta de prova dos fatos constitutivos do direito da
autora.
Rejeitados os embargos de declaração da autora, que apontou para o
cerceamento de defesa, o caso é de anulação do processo, para que
seja oportunizada a produção da prova dos fatos, já requerida.
Recurso conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 331595 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0083734-6
Fonte DJ 17.02.2003 p. 283 RSTJ vol. 175 p. 430
Tópicos cerceamento de defesa, julgamento antecipado.

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