STJ - AgRg no Ag 460261 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0077110-4


17/fev/2003

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DE
MEMBRO DO TRIBUNAL NEGANDO SEGUIMENTO A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE.
I. De decisão monocrática proferida pelo relator, cabe agravo
interno no âmbito da Corte de origem.
II. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 460261 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0077110-4
Fonte DJ 17.02.2003 p. 299
Tópicos agravo de instrumento, agravo regimental, decisão monocrática de membro do tribunal negando seguimento a embargos.

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