STJ - REsp 409506 / RO RECURSO ESPECIAL 2002/0012414-1


17/fev/2003

Dano moral. Ofensa publicada em jornal. Artigos 330, I, 332 e 458,
I, do Código de Processo Civil. Dissídio. Precedentes da Corte.
1. No caso, o especial não indica com fundamentação apropriada as
provas que pretende produzir e a necessidade das mesmas, não
maltratando, assim, a decisão recorrida. Como está em precedente da
Corte, a "necessidade de produção de determinadas provas encontra-se
submetida ao princípio do livre convencimento do Juiz, em face das
circunstâncias de cada caso" (AgRgAg nº 390.667/GO, da minha
relatoria, DJ de 04/02/02).
2. Contendo o relatório da sentença os elementos necessários à
compreensão da causa, sem acarretar qualquer prejuízo ao julgamento,
amparado em bem lançada fundamentação, não há falar em violação ao
art. 458, I, do Código de Processo Civil.
3. O dissídio apresentado de forma irregular, sem a devida
confrontação analítica, não tem passagem.
4. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 409506 / RO RECURSO ESPECIAL 2002/0012414-1
Fonte DJ 17.02.2003 p. 271
Tópicos dano moral.

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