STJ - REsp 351860 / MG RECURSO ESPECIAL 2001/0110821-7


17/fev/2003

Ação de indenização. Valor do dano moral. Alegação de ausência de
impugnação. Precedentes da Corte.
1. A Corte já decidiu que a "apelação postulando a improcedência do
pedido devolve ao conhecimento do Tribunal toda a matéria, incluída
a redução do valor da condenação, de menor abrangência, como
acolhido em precedentes da Corte" (REsp nº 234.644/MG, da minha
relatoria, DJ de 05/6/00). No presente feito, releva-se a
circunstância de ter feito o Acórdão recorrido menção expressa no
relatório e no voto sobre a impugnação do banco quanto ao valor da
indenização, embora tenha concluído em outra direção.
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 351860 / MG RECURSO ESPECIAL 2001/0110821-7
Fonte DJ 17.02.2003 p. 270
Tópicos ação de indenização.

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