STJ - EDcl no REsp 445671 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0079483-5


17/fev/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA.
I - A jurisprudência deste Tribunal admite, excepcionalmente, que
sejam emprestados efeitos infringentes aos embargos de declaração,
como nos casos em que, verificado o equívoco, o seu reconhecimento
importe na alteração do julgado.
II - Constatado erro na decisão embargada, cumpre acolher os
embargos, com efeitos modificativos, para sanar a falha quando do
resultado do julgamento.
Embargos acolhidos para, modificando-se o resultado do julgamento,
negar provimento ao recurso.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 445671 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0079483-5
Fonte DJ 17.02.2003 p. 351
Tópicos processual civil, embargos de declaração, contradição.

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