TST - AIRR - 1061/2001-303-04-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENUNCIADO DE Nº 126/TST E OJSBDI1 DE Nº 324. Reconhecido que o obreiro permanecia, habitualmente, em área de risco, desempenhando atividades de reparo de linhas telefônicas e, por isso, mantendo contato, pela proximidade, com redes elétricas junto aos sistemas elétricos de potência, defesa, em sede de recurso de revista, alteração do quadro decisório, pela impossibilidade do reexame dos fatos e provas (Enunciado de no 126 do TST). Ademais, o v. acórdão do eg. Regional se mostra em harmonia com a OJSBDI1 de no 324 (É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1061/2001-303-04-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento da reclamada, recurso de revista, adicional de periculosidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›