TST - AIRR - 1061/2001-303-04-41


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Se o aresto transcrito não reflete as mesmas premissas fáticas definidas pelo eg. Regional, que expressamente fixou a ausência de cerceio à livre locomoção do empregado, forte em confissão do próprio trabalhador, revela-se inespecífico (inteligência do Enunciado de nº 296 do TST) e, em conseqüência, insuficiente a empolgar o processamento do recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1061/2001-303-04-41
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento do reclamante, recurso de revista, horas de sobreaviso.

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