TST - AIRR - 1694/2003-041-03-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. EXISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DE NO 126 DO TST. Reconhecido pelo eg. Regional, com base no exame da prova testemunhal produzida nos autos, que resultou do livre convencimento motivado do julgador, a existência de relação empregatícia entre os litigantes, defesa, em sede de recurso de revista, alteração do quadro decisório para a descaracterização de tal liame, pela impossibilidade do reexame dos fatos e provas (Enunciado de no 126 do TST) 2. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. RECURSO DESFUNDAMENTADO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1694/2003-041-03-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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