TST - AIRR - 91018/2002-656-09-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ROL DE SUBSTITUÍDOS. CONTRARIEDADE AO EN. 310, V, DO TST. Aduz o agravante a ocorrência de contrariedade ao En. 310, V, do TST, pelo fato do Regional considerar prescindível a juntada do rol de substituídos processuais. Contudo, inviabilizado o apelo, tendo em vista o cancelamento do mencionado Enunciado 310 do TST pela Res. 119/03, publicada pela DJ 01/10/03. 2. NORMA COLETIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, II, DA CF/88 E CONTRARIEDADE AO EN.

Tribunal TST
Processo AIRR - 91018/2002-656-09-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, rol de substituídos.

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