TST - AIRR - 2357/2003-064-02-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. PLANO DE SAÚDE. REMUNERAÇÃO. REVISTA DESFUNDAMENTADA. De plano, verifica-se que a Recorrente descurou-se de invocar ofensa a preceitos legais e constitucionais, deixando de atacar os fundamentos da decisão regional, nos moldes do art. 896 da CLT (OJ nº 94 da SBDI-1 do TST). Desse modo, interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 consolidado, não se dá impulso a recurso de revista. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2357/2003-064-02-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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