STJ - EDcl no REsp 417016 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0023505-4


17/fev/2003

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E OBSCURIDADE.
- Inexistência dos vícios apontados.
- Embargos rejeitados, com a imposição de multa.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 417016 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0023505-4
Fonte DJ 17.02.2003 p. 285
Tópicos embargos declaratórios, omissão e obscuridade, - inexistência dos vícios.

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