TST - AIRR - 812/2003-203-08-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS DE SALÁRIO E REPERCUSSÕES. FATOS E PROVAS. O Tribunal de origem entendeu que o Agravado se desincumbiu de demonstrar a presença de todos os requisitos do art. 461 da CLT, eis que havia identidade de funções entre ele e o paradigma, a mesma produtividade e perfeição técnica, mesmo empregador e mesma área de serviço, com tempo de serviço inferior a dois anos. Se a Agravante aduz que as funções eram diferenciadas, tal matéria pressupõe reexame dos fatos, seara em que permanece soberana a instância ordinária (En. nº 126 do C. TST), não havendo se falar em dissenso. Incólumes os arts. 5º, II, e 93, IX, ambos da CF/88; os arts. 461 e 818 da CLT, bem como o art. 333, I, do CPC. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 812/2003-203-08-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, equiparação salarial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›