STJ - HC 18109 / SP HABEAS CORPUS 2001/0098919-2


17/fev/2003

PROCESSUAL PENAL E PENAL. JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO.
APELAÇÃO. CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS. SUBMISSÃO A NOVO JÚRI.
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INTROMISSÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA
COMPETÊNCIA DO JÚRI. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. ORDEM
DENEGADA.
O Tribunal, em duas oportunidades, rebateu a pretensão de defesa
pelas provas dos autos, convencimento que necessita,
indiscutivelmente, do exame aprofundado do material cognitivo de
modo a poder contestá-lo.
Por esse motivo, para anular o acórdão hostilizado, haveria de
render-se ao conjunto probatório, avaliar as situações, ponderar as
incongruências, enfim, comparar o corpo de delito, a fim de retirar
a veracidade das alegações do direito do acusado, procedimento
impróprio nesta via estreita.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 18109 / SP HABEAS CORPUS 2001/0098919-2
Fonte DJ 17.02.2003 p. 310
Tópicos processual penal e penal, júri, desclassificação.

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