STJ - REsp 299178 / SC RECURSO ESPECIAL 2001/0002678-8


17/fev/2003

RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA OS COSTUMES. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS.
ESTUPRO. DELITO COMETIDO MEDIANTE FORÇA FÍSICA E GRAVE AMEAÇA.
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. DENÚNCIA
OFERECIDA MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DO PAI DA OFENDIDA. SÚMULA 7/STJ.
Súmula 7/STJ. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja
recurso especial."
Recurso conhecido, mas desprovido.

Tribunal STJ
Processo REsp 299178 / SC RECURSO ESPECIAL 2001/0002678-8
Fonte DJ 17.02.2003 p. 319
Tópicos recurso especial, crime contra os costumes, vítima menor de 14 anos.

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