TST - AIRR - 2885/1996-030-02-40


18/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se verifica qualquer omissão na decisão originária passível de configurar negativa de prestação jurisdicional. Ao revés, como fica claro pelos próprios termos da decisão de embargos declaratórios, com manifestação expressa acerca da suposta doença capaz de gerar a garantia no emprego postulado. Na verdade, sob o pretexto de negativa de prestação jurisdicional, o que a parte pretende é, de forma oblíqua, o reexame da fatos e provas, hipótese não prevista de cabimento da revista, consoante o E. 126 do TST. Porém, não se confunde prestação jurisdicional incompleta com a entrega da tutela diferente da pretendida. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2885/1996-030-02-40
Fonte DJ - 18/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, despacho denegatório.

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