TST - ROAR - 411383/1997


25/fev/2005

AÇÃO RESCISÓRIA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INOCORRÊNCIA. De acordo com o entendimento pacífico desta Corte, o Sindicato profissional que figurou como autor da reclamação trabalhista originária, na qualidade de substituto processual, é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação rescisória subseqüente. Em tais casos, não há formação de litisconsórcio passivo necessário, fato a afastar a necessidade de citação de todos os substituídos no processo a que se refere a ação rescisória. Incidência dos itens nº 1 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 e 110 da SBDI-2.

Tribunal TST
Processo ROAR - 411383/1997
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos ação rescisória, sindicato, substituição processual.

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