TST - ED-RR - 414146/1998


28/nov/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA JUBILAÇÃO NO TOPO DA CARREIRA - CRITÉRIOS Inocorrência de omissão propriamente dita. Prestação de esclarecimentos a fim de evitar problemas na execução do julgado. Empregado do Banco do Brasil aposentado no topo da carreira. A SDI já decidiu que o AP e o ADI integram o cálculo da complementação, limitado o montante à diferença entre os vencimentos do cargo do reclamante e os do cargo imediatamente inferior na escala hierárquica bancária, entendimento esse que foi adotado pelo acórdão recorrido. Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 414146/1998
Fonte DJ - 28/11/2003
Tópicos embargos de declaração complementação de aposentadoria jubilação no topo da, critérios inocorrência de omissão.

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