TST - ED-AG-RR - 416956/1998


25/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TEMPESTIVIDADE O Recurso de Revista do Reclamante foi interposto tempestivamente. O pleno desta Corte, no julgamento do RR 615.930/99, cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 320 da SBDI-1. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AG-RR - 416956/1998
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos embargos de declaração rejeitados inexistência de contradição, omissão ou obscuridade, tempestividade o recurso de.

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