TST - RR - 449850/1998


25/fev/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Configura-se a nulidade por negativa de prestação jurisdicional relativamente ao tema afeto à prescrição, tendo em vista que o Tribunal de origem, apesar de suscessivas provocações em sede declaratória, não enfrentou a matéria, limitando-se a referendar, genericamente, os fundamentos e conclusões da sentença reexaminada prática considerada pela jurisprudência pacífica desta Corte insuficiente à satisfação do requisito do prequestionamento, a teor do entendimento que se consubstancia no precedente nº 151 do Boletim de Orientação Jurisprudencial da SBDI-1. Agravo de instrumento provido.

Tribunal TST
Processo RR - 449850/1998
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos agravo de instrumento, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, configura-se a nulidade por.

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