TST - RR - 452742/1998


25/fev/2005

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO PREVISTA NO ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/1991. É consabido que o trabalhador avulso não celebra contrato de trabalho, nem se fixa a nenhuma fonte de labor, haja vista que, por se tratar de espécie de trabalhador eventual, presta serviços a diversos tomadores, de forma descontínua, sem vínculo empregatício. Em razão disso, não faz jus à garantia provisória no emprego prevista no artigo 118 da Lei n.º 8.213/1991, o qual pressupõe que o acidente de trabalho tenha ocorrido no curso de um contrato de trabalho. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 452742/1998
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos ementa: recurso de revista, trabalhador avulso, acidente de trabalho.

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