TST - E-RR - 475635/1998


25/fev/2005

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA EMPREITADA - INIDONEIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO EMPREITEIRO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI1 - APLICÁVEL O CONTRATO DE EMPREITADA ENTRE O DONO DA OBRA E O EMPREITEIRO NÃO ENSEJA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA NAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS CONTRAÍDAS PELO EMPREITEIRO, AINDA QUE COMPROVADA A INIDONEIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO EMPREITEIRO. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ITEM Nº 191 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI1. EMBARGOS PROVIDOS PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA COMPANHIA SIDERÚRGICA BELGO-MINEIRA.

Tribunal TST
Processo E-RR - 475635/1998
Fonte DJ - 25/02/2005
Tópicos responsabilidade subsidiária, dono da obra empreitada, inidoneidade econômico-financeira do empreiteiro orientação jurisprudencial nº 191 da sbdi1.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›