STJ - REsp 331069 / PA RECURSO ESPECIAL 2001/0077404-1


17/fev/2003

RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA
CAUTELAR DO RECORRIDO. CRIME HEDIONDO.
"Dissídio não demonstrado nos moldes regimentais. Ausência do
necessário confronto analítico entre os arestos transcritos e a
hipótese in casu. Preliminar de não conhecimento do recurso."
"Decisão fundamentada. Insubsistência dos motivos autorizadores da
custódia."
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 331069 / PA RECURSO ESPECIAL 2001/0077404-1
Fonte DJ 17.02.2003 p. 321
Tópicos recurso especial, penal e processo penal, revogação da custódia cautelar do recorrido.

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